Governo do ES sanciona lei que convalida e restitui incentivos fiscais

10 de Agosto de 2018

O Espírito Santo passa a ser o primeiro estado da federação a convalidar e restituir, por lei estadual, os incentivos fiscais. A sanção da lei ocorreu na Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes) e contou com a presença de empresários de diversos segmentos. A convalidação traz, além da segurança jurídica para todos os negócios que já possuem incentivo fiscal, mais transparência e estimula a atração de novos investimentos.

A medida é a última etapa do processo de convalidação dos incentivos, conforme prevê a Lei Complementar Nacional 160/2017 e o Convênio ICMS 190/2017 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que a regulamenta.

A redução dos custos do investimento por meio da concessão de incentivos tributários permite ao ES a atração e consolidação de arranjos econômicos que geram empregos, novas oportunidades e desenvolvimento para as regiões capixabas.  Ao Norte, podemos citar a chegada da WEG em Linhares, da Bertolini em Colatina, da Marcopolo e da Oxford, em São Mateus; o Centro de Distribuição da Arezzo, na Grande Vitória; o arranjo do setor de rochas ornamentais, no Sul.

Polos empresariais

Nesse contexto, os polos empresariais induzem o crescimento mais equilibrado das regiões capixabas por permitir uma maior diversificação produtiva, dada sua capacidade de abrigar e coordenar novos investimentos, com desenvolvimento urbano. É o que acontece, por exemplo, no município de Linhares, cidade contemplada pelos incentivos fiscais da Sudene e do Invest-ES, que oferecem aos empresários oportunidades para implantar novos centros industriais.

O VTO Linhares possui localização estratégica, às margens da BR-101, e facilita a logística e o acesso aos grandes centros de consumo e produção, das regiões Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste, além de portos e aeroportos. O polo atende a todos os segmentos empresarias: logística, indústria, serviço e armazenagem.